Mauro Cezar Pereira

Mauro Cezar Pereira

Especialista explica risco de 'Profut 2' e diz que clubes pagam mais impostos do que empresas

Mauro Cezar Pereira, blogueiro do ESPN.com.br

Em entrevista ao canal Sportv, o diretor jurídico do Atlético, Lásaro Candido da Cunha, um especialista em Direito Previdenciário, disse sobre o Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro): "Teste mesmo de fogo vai ser exatamente quando os escudos se encerrarem, porque nós temos 24 meses em que os clubes pagam uma parcela de 50% do que pagariam. Quando chegar esse reajuste, digamos, que vai passar depois de dois anos, o desconto reduz para 25%, e depois de mais um ano reduz para 10%. Então quando chegar a, digamos, a parcela cheia do Profut, acho que talvez a maioria dos clubes não vão sustentar esse pagamento, então nós vamos falar provavelmente num Profut 2".

Clique aqui e veja o vídeo com a matéria do Sportv

Não há como ignorar tal declaração, afinal, um Profut 2 seria "uma renegociação de dívida que sequer começou a ser paga", como resumiu na mesma matéria a diretora do Departamento de Dívida Ativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida. O blog enviou perguntas a Lásaro Candido da Cunha, doutor em direito constitucional pela UFMG, professor de direito previdenciário da PUC Minas e advogado. Desde 2009 ele participa como dirigente do Galo, e assumiu a diretoria jurídica em 2011. É autor dos livros "Reforma da Previdência Social" e "Precatório: execução contra a fazenda pública", além de vários artigos publicados em revistas e jornais.

Na entrevista ao Sportv o senhor fez uma análise e projetou a possibilidade de um Profut 2. De 0 a 10, em sua opinião, qual a chance de clubes brasileiros que aderiram ao programa solicitarem uma segunda versão do mesmo?

Lásaro Candido da Cunha - Obviamente falei como estudioso do assunto, sendo que houve a reprodução de apenas um trecho. A exemplo dos vários "Refis" praticados no Brasil nos últimos anos em todos os setores da vida nacional, há sério risco de nos próximos anos ocorrer nova discussão sobre o refinanciamento das dívidas dos clubes, especialmente dos clubes menores. Vejo grande dificuldade para que centenas de clubes menores espalhados pelo Brasil darem conta do pagamento das parcelas do Profut, considerando ser elevada a tributação que incide sobre o futebol.

Baseado em que alega que a maioria dos clubes não conseguirá cumprir com as parcelas quando elas forem cobradas na sua plenitude? O senhor sabe quanto representa o impacto desse pagamento para cada clube individualmente? Sabe se os outros clubes não vêm fazendo um esforço no sentido de reduzir os seus custos já prevendo uma parcela maior nos próximos anos?
Lásaro - Segundo informações divulgadas pelas entidades desportivas (pela imprensa), algumas dezenas de clubes não têm sequer certidões negativas dos órgãos públicos, o que os impediria à participação nas competições oficiais do futebol.

Reprodução TV
Lásaro Candido da Cunha durante a entrevista
Lásaro Candido da Cunha durante a entrevista dada do Sportv

Seriam clubes pequenos, grandes ou de todos os portes esses futuros defensores de um segundo Profut?
Lásaro - Principalmente os clubes médios e menores, considerando especialmente que disputam competições sem a regularidade dos grandes.

 

O que o senhor, como especialista, acha de tal possibilidade?
Faltou qualidade do debate na discussão do Profut, especialmente numa discussão séria quanto à necessidade de revisão do sistema tributário e previdenciário que onera exageradamente os clubes. Por exemplo, a título de contribuição previdenciária os clubes pagam 5% sobre o todo faturamento, muito superior a outros segmentos econômicos. O Atlético propôs uma discussão sobre essas e outras questões, mas o Governo Federal na época e a maioria dos próprios clubes não deram importância ao debate.

No momento da adesão já se sabiam quais eram as contrapartidas mínimas exigidas para que um clube obtivesse a vantagem do reparcelamento. Elas são muito claras na lei. O Atlético aderiu. Vai conseguir cumprir com as obrigações? Em suma: o senhor assegura, garante que o Clube Atlético Mineiro respeitará totalmente as regras do Profut, ao qual aderiu?
Os grandes clubes aderiam ao Profut e cumprem todas as regras. O Atlético, por exemplo, fez alteração no seu estatuto para adequação exigida pelo Profut e cumpre todos os requisitos para adesão e da sua manutenção. Além disso, o Atlético tem em torno de R$ 60 milhões bloqueados pela Justiça Federal, parte desse montante da época da venda do Bernard; os quais serão utilizados para abatimento das parcelas mensais do Profut, previstos no artigo 9º da Lei 13.155/15. Veja a seguir o teor do artigo 9º da citada lei.
Art. 9o O requerimento de parcelamento deverá ser apresentado até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da publicação desta Lei.
§ 1o O deferimento do parcelamento não autoriza o levantamento de garantias eventualmente existentes, as quais somente poderão ser liberadas após a quitação do parcelamento ao qual o débito garantido esteja vinculado, exceto a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, o qual poderá, a requerimento da entidade desportiva, ser utilizado para quitação automática do saldo da dívida ou de parcelas vincendas de que trata o caput do art. 7o desta Lei.
Ou seja, no caso do Atlético, utilizando esses R$ 60 milhões para abatimento nas parcelas do Profut, o clube vai antecipar os pagamentos para os próximos seis anos. Não são todos os clubes que têm essa situação especial, com o pagamento antecipado do Profut.

As recentes contratações feitas pelo Atlético, algumas delas de jogadores consagrados e que representam um esforço financeiro importante para o clube, poderão impor dificuldades no pagamento de parcelas do Profut?
O planejamento financeiro do clube não é de minha alçada, mas posso afirmar que não há comprometimento das obrigações assumidas como contrapartida para o Profut.

O que deve ser prioritário para um clube de futebol, contratar jogadores caros, mantendo times competitivos e satisfazendo o torcedor, ou pagar o Profut, em que pese a insatisfação temporária da torcida com elencos mais fracos por alguns anos?
Não há mais espaço para dívida fiscal sem equacionamento (parcelamento). Mantida a atuação legislação, e acho que será mantida, somente os clubes regulares na legislação tributária e previdenciária, terão "vida" desportiva.

Pagar o Profut deve ser prioridade de todos que a ele aderiram?
Não é possível, na legislação atual, deixar de pagar os tributos e as parcelas eventualmente parcelas pela legislação (Profut).

Há quem considere um possível Profut 2 um tapa na cara do clube que pagar corretamente o Profut. O que o senhor pensa a respeito?
Depende. Se viesse uma legislação que aperfeiçoasse especialmente o altíssimo ônus tributário incidente sobre clubes, estabelecendo como contrapartida o ingresso social para incremento do público nas grandes arenas, por exemplo, acho muito saudável.

O senhor acha a ideia de um Profut 2 tolerável?
Não especificamente em relação ao refinanciamento, mas em outros pontos, conforme já respondi no item anterior.

Com o Atlético pagando religiosamente o Profut e outros clubes não, o clube se posicionaria contra um Profut 2?
Essa dicotomia não pode ser tolerada.

Qual o valor das parcelas do Atlético no Profut em 2017?
Não tenho o valor exato atual, mas algo em torno R$ 600 mil. Obviamente que há ainda os tributos regulares correntes e que todos os clubes têm que cumprir.

Quando as parcelas sobem de valor? Para quanto?
Os prazos para aumento das parcelas estão estabelecidos no artigo 7º, parágrafo 6º da Lei do Profut.
"§ 6o A entidade desportiva profissional de futebol poderá reduzir:
I - em 50% (cinquenta por cento), o valor da 1a (primeira) a 24a (vigésima quarta) prestações mensais;
II - em 25% (vinte e cinco por cento), o valor da 25a (vigésima quinta) a 48a (quadragésima oitava) prestações mensais; e
III - em 10% (dez por cento), o valor da 49a (quadragésima nona) a 60a (sexagésima) prestações mensais.".
Ou seja, agora em agosto de 2017 vence o prazo de dois anos para o desconto de 50%, para quem aderiu em agosto. Depois, mais dois anos com desconto de 25% e o último ano da regra especial, haverá desconto de apenas 10%. Após cinco anos, aí surge o pagamento da parcela "cheia" do Profut.

O Atlético faz alguma reserva/provisão para este fim?
O Atlético tem orçamento para o pagamento, além de contar com R$ 60 milhões que serão incluídos no abatimento das parcelas mensais.

O descumprimento do Profut acarretaria a perda do patrocínio da Caixa Econômica Federal? Em que condições?
Sim. Para receber qualquer pagamento do patrocínio da Caixa os clubes precisam ter todas as certidões negativas (de regularidade fiscal). O Atlético as tem, todas.

O senhor destaca que os clubes pagam 5% sobre o faturamento apenas para a previdência, e que milhares empresas pagam menos. Poderia explicar mais detalhadamente sua tese a respeito?
Isto é uma excrescência do sistema tributário que onera os clubes injustamente. Veja no site artigo que escrevi sobre o assunto — clique aqui para ler. Tenho outros escritos na Folha de S. Paulo e outros veículos, como o site conjur.com.br, sobre outros temas jurídicos do futebol.

Dentro das imensas dívidas públicas dos clubes há pontos que as agremiações e poderiam/deveriam questionar?
Parcela importante das dívidas dos clubes poderia ser objeto de questionamento judicial. Por exemplo, em determinado momento no Brasil as dívidas previdenciárias eram tidas como prescritíveis por 10 ou 30 anos. O Supremo Tribunal Federal decidiu que todas prescreveriam em cinco anos. Empresas questionaram isso e ganharam. Os clubes não o fazem, porque a condição para adesão ao Profut impede qualquer questionamento. Há ainda outros pontos controversos de tributos indevidos por decisões de tribunais e que foram incluídos no "bolo" da dívida, em contestação. Por exigência da adesão.

O senhor diz que há mitos, como "os clubes pagam pouco" e "os refinanciamentos dos clubes são os melhores". Poderia detalhar?
Os clubes pagam como empresa comum e ainda assim têm um encargo fiscal, em alguns casos superior aos de outros segmentos comerciais e industriais. Previdência, por exemplo. Além disso, pela natureza dos principais clubes de futebol no Brasil, outros segmentos (tidos como "assistenciais") têm inúmeros benefícios fiscais. Muitas escolas que cobram mensalidades regulares dos alunos (e não nego que elas cumprem outras funções sociais muito relevantes), têm quase que "imunidade" tributária. Em termos de refinanciamentos por exemplo (os famosos Refis praticados no Brasil por todos os governos e há muitos anos), com frequência de atribui ao Profut dos clubes o que não seria "pratica para outros". Vou dar apenas um exemplo: em 2015 com a Lei Complementar 150, o Governo Federal deu 100% de anistia para as multas de todos os empregadores domésticos no Brasil (todos). O Refis dos clubes (Profut) teve redução ou anistia da multa de 70% (refiro-me à multa).